Câmara aprova subconcessão do abastecimento d’água e esgotamento de Teresina

Secretário Merlong Solano defende subconcessão em audiência na Câmara. (Foto:Divulgação/Arquivo/Governo do Estado)
 

Por vinte votos favoráveis contra cinco, a Câmara Municipal de Teresina aprovou, em segunda votação, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Teresina a subconceder os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário na zona urbana da capital e permite a cessão do contrato de programa, firmado antes com a Agespisa, ao Instituto de Águas e Esgotos do Piauí. O projeto, que tinha sido aprovado pela Câmara Municipal em primeira votação, no dia 27 de outubro, segue agora para sanção do prefeito Firmino Filho.

O secretário de Governo e coordenador das Parcerias Público-Privadas no Piauí, Merlong Solano, comemorou a decisão. “Com a subconcessão, teremos condições de captar recursos da iniciativa privada para investimentos em obras de abastecimento e esgotamento, duas áreas ainda tão carentes, e que estavam inviabilizadas porque a Agespisa se encontra impossibilitada de celebrar convênios e de fazer novos investimentos diante da dívida que acumulou ao longo dos anos, avaliada em mais de R$ 1 bilhão. A Câmara deu um sinal de que está tão preocupada quanto o Governo do Estado em oferecer serviços de qualidade à população”, frisou Merlong.

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Segundo o diretor geral do Instituto de Águas e Esgotos do Piauí, Herbert Buenos Aires, o investimento necessário para alcançar universalização dos serviços de água e esgoto até 2031 é de cerca de R$ 1,7 bilhões apenas para Teresina, chegando a R$ 3,9 bilhões se considerado todo o Piauí. “A autarquia poderá tomar recursos de financiamento de parceiros nacionais e internacionais; além de poder pleitear recursos do Orçamento Geral da União, de forma não onerosa para o Estado. As ações do Instituto permitirão ainda, reduzir os custos do sistema, já que não incidirá sobre as suas operações a mesma tributação que incide sobre a Agespisa”, explicou Herbert.

Ao final da subconcessão, todos os direitos e bens serão revertidos ao poder concedente. A prestação dos serviços será avaliada quanto ao cumprimento de metas e ampliação dos índices de cobertura, legalmente acompanhado pela agência reguladora do município, Arsete.

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Atualmente, Teresina possui 92% de cobertura de água e apenas 18% de cobertura de esgoto, ou seja, cerca de 247 mil imóveis recebem água potável e apenas 35 mil famílias têm acesso a esgotamento sanitário. Quanto ao interior, o Instituto das Águas está entrando em contato com as prefeituras para que os contratos antes firmados com a Agespisa sejam transferidos para a autarquia.

Fonte: Governo do Piaui