TJ homologará matrículas iniciais para regularização de imóveis em municípios

 O Tribunal de Justiça do Estado homologará nos próximos dias as matrículas iniciais de seis municípios piauienses visando a regularização de milhares de imóveis com registros em cartórios. A informação foi prestada pelo deputado Antônio Félix (PSD), autor do Projeto de Lei 122/2015 que reconhece e convalida o teor da Carta Régia de 1761 expedida pela Coroa Portuguesa dando limites e concessões territoriais aos municípios de Campo Maior, Parnaíba, Valença do Piauí, Jerumenha, Parnaguá e Castelo do Piauí.



Antônio Félix, que é presidente da Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa, disse que o Projeto de Lei, que foi aprovado em redação final ontem(26) pelos deputados, seguirá agora para sanção pelo governador Wellington Dias e publicação no Diário Oficial do Estado.


“Em seguida, caberá ao Tribunal de Justiça homologar as matrículas dos municípios, o que permitirá que os donos de imóveis procurem os cartórios dessas cidades para regularização de seus bens”, acrescentou ele.O parlamentar do PSD afirmou que somente em Campo Maior mais de 15 mil imóveis terão a titularidade regularizada com a aprovação do seu Projeto de Lei. Naquele município, não há registro de uma matrícula original do seu território, que é o passo inicial para que todos os imóveis sejam registrados em cartórios.



Devido a falta da matrícula original, os proprietários poderiam perder os títulos de posse dos imóveis.De acordo com Antônio Félix, a matrícula é ato obrigatório para regularização de todos os bens imóveis. É o documento mais importante do imóvel e é nela que anotam-se todos os atos praticados com o imóvel. Em algumas cidades, este ato do poder público não foi realizado, acarretando situações de risco jurídico para todos, incluindo o próprio município que poderá deixar de arrecadar suas contribuições, taxas e impostos referentes a propriedades de imóveis.

Fonte: Alepi