PI: Municípios perdem R$ 8 milhões de ICMS em quatro meses

A liminar conseguida pela OAB no Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o Piauí de recolher parte do ICMS relativo às compras não presenciais (e-comércio), ou seja, realizadas fora do Estado, além de trazer uma perda de R$ 20 milhões nesse quadrimestre de 2011 para o tesouro estadual, o que em termos líquidos representa cerca de R$ 5 milhões por mês, também prejudicou o investimento de mais recursos nos municípios e na educação do Piauí.

Como 25% da arrecadação bruta de ICMS são destinados para os municípios e 20% para a educação (Fundeb), deixaram de ser arrecadados, cerca de R$ 2 milhões por mês para os municípios e R$ 1 milhão e 600 mil para a educação do Piauí. Isso corresponde a uma perda no primeiro quadrimestre de 2011 (janeiro a abril) de R$ 8 milhões para os municípios piauienses e R$ 6 milhões e 400 mil para o Fundeb. Sendo que, se a liminar que proíbe a cobrança de ICMS do comércio eletrônico vigorar durante todo esse ano, o prejuízo para as prefeituras do Piauí será na ordem de R$ 24 milhões e para a educação será na ordem de R$ 19,2 milhões.

Segundo informações divulgadas pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), apenas nos quatro primeiros meses deste ano foram emitidas cerca de 517 mil Notas Fiscais Eletrônicas (NFE) relativas às operações que envolvem compras não presenciais realizadas por consumidores do Piauí em outros Estados do país. Essas operações somam um valor total das compras na ordem de R$ 466 milhões, o que vale dizer que, de janeiro a abril de 2011, o Piauí perdeu cerca de R$ 20 milhões de ICMS de vendas do comércio eletrônico.

Se a Justiça do Piauí continuar dando liminares para favorecer as empresas dos grandes centros de distribuição, como Rio de Janeiro e São Paulo, durante um ano o Piauí perderá cerca de R$ 60 milhões. Vale ressaltar que desse total de R$ 20 milhões que o Estado perdeu pela não cobrança do tributo, o tesouro estadual ficaria com cerca de R$ 8 milhões brutos por mês, o que em valores líquidos corresponde a uma perda de R$ 5 milhões por mês, recursos estes que poderiam ser aplicados em novos investimentos para desenvolver o Piauí.

Operações que envolvem compras não presenciais no Piauí - 1º quadrimestre 2011

Período

Qtd. Nfe

Valor Nfe

jan/11

100.254

99.640.020,65

fev/11

139.632

122.351.070,12

mar/11

143.921

134.772.431,81

abr/11

133.452

109.412.700,51

Perda da arrecadação de ICMS relativa ao comércio eletrônico no primeiro quadrimestre de 2011 (de janeiro a abril):

Valor do ICMS que o Tesouro Estadual perdeu: R$ 20 milhões
Valor da perda para prefeituras: R$ 8 milhões
Valor da perda para o Fundeb: R$ 6,4 milhões

Fonte: Governo do Estado