Mensagem 40 será votada na Comissão de Finanças da Alepi

O deputado Rubem Martins (PSB) já está com a Mensagem nº 40/2017 do Executivo que dispõe sobre o Programa de Refinanciamento de Créditos Tributários do Estado (Refis), que aumenta impostos e permite o depósito na conta única do Estado dos recursos provenientes de operações de crédito. Ele é o relator do Projeto dentro da Comissão de Fiscalização, Finanças e Tributação e que deve ser votado na próxima quarta-feira (01).

“Na Comissão de Constituição e Justiça esse projeto foi amplamente discutido e polemizado. Mas lá nós votamos a sua constitucionalidade e legalidade. Agora, na Comissão de Finanças nós vamos discutir o mérito do Projeto e seus impactos que essa Lei danosa pode causar ao bolso do cidadão”, explicou Rubem Martins.

“Nós já fizemos um estudo profundo desse Projeto, que é abusivo desde a sua apresentação, que não fala em aumento de impostos e somente em Refis. E lá dentro tem majoração de impostos, inclusive em duplicidade, e o outro item, que é admitindo usar recursos de empréstimos para compor o Fundo Previdenciário, que também não concordamos. Em suma, o que nós apoiamos e queremos que melhore é a questão do Refis, que é refinanciamento de dívidas de empresas piauienses com o Fisco estadual. Todos esses argumentos serão apresentados em nosso relatório para a votação do Projeto na Comissão. O aumento de impostos é abusivo e afeta toda a população”, concluiu o parlamentar.

Convocação – O deputado Rubem Martins afirmou que o momento é de convocar a população. “Nós já mobilizamos todos os empresários, que já conhecem todos os argumentos, mas o nosso objetivo agora é mobilizar toda a população do Estado. Por exemplo, o aumento de gasolina é de uma perversidade sem tamanho pois atinge a todos, até quem não possui veículo próprio. Com o aumento do combustível aumenta também o preço dos alimentos, por exemplo. Então todos precisam ficar atentos a isso”.

Posição do Governo – O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado João de Deus (PT) explicou, durante a última discussão e votação do PL na CCJ, que as sugestões de alterações propostas pelos deputados já foram apresentadas ao Governo. “Nós já levamos todas as propostas feitas pelos deputados na audiência pública e sentei com a equipe do Governo. Nenhuma outra alteração foi autorizado além do que foi acordado na reunião da FIEPI, que foi para retirar o reajuste de 29% que estava prevista na conta de energia elétrica”, disse João de Deus.