Lílian Martins é contrária a alteração da Lei antitabagismo

A secretária estadual da Saúde, Lilian Martins, afirmou, nesta terça-feira (12), que é contrária à aprovação do projeto que altera a atual lei municipal antitabagismo. “Como gestora da Saúde não posso deixar de manifestar preocupação quando sabemos os efeitos do fumo na vida produtiva e sócio-sanitária das pessoas, em especial os jovens”, afirma.

Para a secretária, a alteração na lei é um retrocesso. Segundo ela, no país existem 14 estados com a lei anti-fumo, alguns deles com a criação de fumódromos e outros não.

Segundo Lilian Martins, “o ideal é que o projeto da vereadora Rosário Bezerra (PT) permaneça como está, ou seja, sem permitir áreas reservadas para fumantes. “A mudança anda na contramão com a política da saúde pública. Nos países desenvolvidos a restrição é cada vez maior, e o Brasil estava em um caminho positivo nesse sentido; não podemos permitir que leis sejam condescendentes com um vício que provoca tantos estragos nas pessoas e em faixas etárias cada vez mais jovens”, opina.

A secretária disse que em conversa com o médico Luís Antônio Santini, diretor do Instituto Nacional do Câncer (INCA), foi informada de que 24% da população se expõem à fumaça ambiental do tabaco. “Em 1989, 32% da população acima dos 15 anos de idade consumiam cigarros. As constantes campanhas do Ministério da Saúde e a pressão de leis como a de Teresina fizeram com que este número fosse reduzido a 17% de fumantes em 2008”, afirma.

Segundo ela, há grandes interesses sendo contrariados com a diminuição do número de fumantes no país. “Hoje o Brasil é o segundo maior produtor e exportador mundial de tabaco e o Rio Grande do Sul concentra 50% da produção nacional; então, sabemos que é uma região forte, rica e que há grande pressão para que o consumo do tabaco aumente, o que já vem ocorrendo, segundo os dados do INCA”, lamenta.

Lilian Martins informa, ainda, que o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (CONASS) fez, no mês passado, uma Moção de Apoio a uma consulta pública de nº 112/2010 pela Anvisa, sobre a proibição da adição de aromatizantes aos derivados do tabaco. “Querem minimizar o odor fazendo crer que os malefícios foram abrandados, mas não minimizam os efeitos nocivos aos quais a população está exposta”, pontua.

A secretária informa que há no Congresso dois projetos de lei que versam sobre a questão de espaços reservados aos fumantes: “O de número 315/2008, do senador Tião Viana, quer extinguir esse tipo de área. Já o 316/2008, do senador Romero Jucá, pretende legalizá-la. Será uma longa discussão, mas acho que a lei da nossa capital é muito boa e deve ficar como está. Alterá-la será um grande retrocesso para a saúde pública”, reitera.

Fonte: Governo do Estado