Governo veta projeto de incentivo à doação de sangue

O governador Wellington Dias vetou parcialmente o Projeto de lei que dispõe sobe o incentivo à doação de sangue no Piauí, por considerar inconstitucional e contrário ao interesse público. Trata-se da Mensagem nº 38, de 1º de agosto de 2017.

As razões do veto incide sobre os incisos III e IV, do artigo 3º, e o artigo 5º do Projeto de lei. O artigo III trata da realização de mutirões regulares em locais públicos com o objetivo de obter o registro de doadores no Cadastro Estadual de Doadores de Sangue.

O inciso IV trata da realização de campanha permanente de telemarketing para registro de doadores no Cadastro Estadual de Doadores de Sangue.

Diz o artigo 5º do projeto que o “Cadastro de Doadores de Sangue deverá conter, no mínimo, o nome do doador, sexo, idade, residência, local de trabalho, telefone para contato, tipo e número de documento de identificação civil, data da coleta, dados clínicos e resultados dos exames e testes de laboratórios realizados no sangue coletado, sem prejuízo de outros elementos determinados pela Secretaria de Estado de Saúde.

Nas razões do veto parcial, consta que “o projeto poderá suscitar interpretação que contraria a ideia contida na lei Federal nº 10.205, de 21 de março de 2001 (lei do sangue) que regulamenta as atividades homeopáticas no país.