Aprovada lei que obriga instalação de bloqueadores de celular nos presídios

 Foi lido e aprovado na manhã de hoje (1), na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aprovado em plenário, o Projeto de Lei do deputado Dr. Hélio Oliveira (PTC)m que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas operadoras do serviço móvel pessoal instalar bloqueadores de sinais telemáticos nos estabelecimentos penais em todo Estado do Piauí. O relator do projeto foi o deputado Edson Ferreira (PSD).


O presidente da CCJ, Robert Rios (PDT) disse que já existe uma lei federal sobre o projeto e de difícil execução, pelo fato de quando bloqueado o presídio, toda a região em torno, ou seja, as residências próximas, também serão bloqueadas.“Se você tem uma residência próxima ao presídio e alguém coloca um bloqueador no presídio, toda aquela região será bloqueada”, ressaltou o parlamentar, citando como exemplo, os Estados Unidos, que iniciaram com uma tecnologia avançadíssima em relação a obrigatoriedade de bloqueio em presídios e que logo depois, voltou a se utilizar uma tecnologia pré-histórica e investiu em novos presídios.


Também lido e aprovado o Projeto de Lei do deputado Firmino Paulo (PSDB) que dispõe sobre a declaração de utilidade pública a União das Entidades Comunitárias da Zona Sul Urbana e Zona Sul Rural de Teresina. A relatoria do projeto ficou a cargo do deputado Rubem Martins (PSB).O relator entendeu que o projeto é constitucional e sem nenhum entrave, de acordo coma leitura feita pelo deputado Robert Rios e o projeto foi aprovado por unanimidade, sem nenhuma ressalva.Também foi lido e aprovado o Projeto de Decreto Legislativo do deputado Dr. Pessoa que dispõe sobre atribuição de título de cidadão piauiense ao senador da República Elmano Férrer de Almeida (PDT). O relator do projeto foi o deputado Dr. Hélio Oliveira (PTC).

Fonte: Alepi