Vacinação contra a gripe começa hoje

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza começa hoje e segue até 1º de junho. Fazem parte do grupo prioritário da vacina idosos a partir de 60 anos, crianças de 6 meses a menores de 5 anos, trabalhadores da saúde, professores das redes pública e privada, povos indígenas, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), pessoas privadas de liberdade e funcionários do sistema prisional.

Pessoas com doenças crônicas e outras condições clínicas especiais também devem se imunizar. Neste caso, é preciso apresentar uma prescrição médica no ato da vacinação. Pacientes cadastrados em programas de controle das doenças crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS) devem procurar os postos de saúde em que estão registrados para receber a vacina, sem a necessidade de prescrição médica.

De acordo com a Fundação Municipal de Saúde (FMS), 190 mil pessoas deverão ser vacinadas contra a influenza, também conhecida como gripe, em Teresina. As doses estão disponíveis em todas as 104 salas de vacina do município.

A FMS alerta toda a população que esteja dentro do público alvo para que não deixe de se imunizar, pois são pessoas mais suscetíveis a complicações que levam à Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).
Fonte: Agência Brasil  e FMS 

Artigo - Dois Turnos: A Favor da Sociedade
 
Francisco Lucas Costa Veloso, Advogado e Presidente da OAB-PI 

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí apreciará hoje, em sua sessão extraordinária administrativa, o projeto de Resolução com proposta de revogação da Lei nº 6.543, que estabelece o horário regular de funcionamento do Poder Judiciário piauiense. A resolução busca ampliar o atendimento ao público, do atual modelo, em um único turno de trabalho, das 07 às 14 horas, para o funcionamento em dois turnos, ou seja, das 08h às 18h. 

A prestação jurisdicional no Estado do Piauí sempre enfrentou desafios crônicos, como falta de estrutura física, equipamentos, pessoal e, principalmente, um horário reduzido, que encurtava a vida de todas as pessoas que batiam à porta da Justiça. As últimas gestões do TJPI, entretanto, diante do desafio de transformar o Poder Judiciário piauiense, foram corajosas em enfrentar gargalos históricos que dificultavam o avanço do serviço judicial, como a construção de fóruns para boa parte das comarcas e a modernização do parque tecnológico, que possibilitou melhorar a rotina de trabalho dos servidores. 

O atual Presidente do TJPI, Desembargador Erivan Lopes, e o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Ricardo Gentil, modernizaram o acesso à Justiça com a implantação de sistemas de informática e a possibilidade de peticionamento 24 horas. Além disso, o Presidente Erivan Lopes nomeou juízes para todas as comarcas do Piauí e deu continuidade à estruturação física e à aquisição de novos equipamentos para o exercício do trabalho dos servidores, transformando a porta de entrada ao Poder Judiciário e beneficiando, diretamente, o cidadão. 

Entretanto, as mudanças precisam ser mais profundas e a atual composição do Tribunal, em iniciativa modernizadora, pretende ampliar o funcionamento da Justiça piauiense, seguindo o modelo já adotado em quase todos os Estados da federação. Atualmente, no Piauí, todo o potencial dos fóruns, equipamentos e servidores está reduzido à sua metade. A aprovação da resolução, portanto, atenderá aos conceitos gerenciais de uma administração eficiente, conforme preconiza o Conselho Nacional de Justiça. 

Entendemos que a caminhada precisa ainda atender outras necessidades, como melhores condições de trabalho aos servidores, gratificações de produtividade e aumento do efetivo. Todavia, as demandas dos servidores não podem servir de obstáculos à implantação dos dois turnos. 

Neste passo, atitudes contrárias à aprovação da medida demonstram um apego à crença de que os servidores são um fim em si mesmo, e não uma ferramenta de efetivação da Justiça. É inadmissível pensar que servidores públicos, que gozam de estabilidade e segurança, não se compadeçam de pessoas que precisam de um Poder Judiciário mais célere. Assim, ações que visem impedir a implantação dos dois turnos na Justiça piauiense devem ser repudiadas por toda a sociedade e advocacia piauiense. 

O Tribunal de Justiça, se aprovar a mencionada Resolução, marcará a sua história definitivamente e dará um grande passo para elevar seus níveis de produtividade. Deste modo, os anseios da advocacia e da sociedade, por uma Justiça plena e integral, serão atendidos.

Câmara discute reforma do Código de Processo Penal(CPP)
Aprovada no Senado em 2010, a reforma do Código de Processo Penal voltou à discussão na Câmara dos Deputados e pode ser votada na comissão especial ainda este semestre. Nesta semana, o relator-geral do texto, deputado João Campos (PRB-GO), apresentou o que considera ser a primeira versão do seu relatório para balizar o debate.

Pela proposta, o tempo máximo de prisão preventiva passará para três anos e meio, atualmente é indeterminado. Também estabelece prazo para a realização de interceptações telefônicas - de 60 dias prorrogáveis para até 360. Outra mudança estabelece que os embargos de declaração, recurso que pede esclarecimentos sobre uma decisão judicial, poderão ser apresentados apenas uma vez. 

João Campos propõe também que a execução da pena só poderá começar após decisões colegiadas de tribunais de Justiça, deixando claro que não seria necessário esperar até o último recurso em tribunais superiores. Este trecho é interpretado, por seus defensores, como um reforço ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) para a prisão após condenação em segunda instância.

A próxima reunião da comissão especial está prevista para amanhã(24). O relator deve ler o texto definitivo para que o parecer seja divulgado no fim deste mês. Em seguida, será colocado em discussão e votação. No entanto, a votação em plenário só deve ocorrer no segundo semestre.
Fonte: Agência Brasil

Fonte: Portal AZ