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Promotora pede suspensão do reajuste na tarifa de ônibus de Teresina
O Ministério Público do Piauí (MPE) pediu à justiça nesta quinta-feira (10) a suspensão do aumento da passagem de ônibus em Teresina. O reajuste para R$ 3,85 a inteira e R$ 1,28 para os estudantes começou a vigorar hoje. Segundo o MP, o decreto que aumentou a tarifa é nulo, uma vez que encontra-se suspenso por decisão do poder Judiciário, o acordo firmado, em 2016, pela Prefeitura de Teresina e a STRANS com o SETUT, para reajuste da remuneração das empresas que prestam serviço na capital.
Segundo a promotora Ana Isabel Dias, da 44ª Promotoria de Justiça, da forma em que está estariam vigorando os termos dos contratos originais, o que tem impacto direto sobre os valores cobrados da população para uso do sistema de transporte público. Ainda de acordo com a promotora, de acordo com esses contratos, mantido o valor da tarifa por passageiro pagante (TPI) definido na licitação, a arrecadação tarifária seria suficiente para cobrir a remuneração devida às empresas concessionárias, até com existência de superávit.
"Considerando a suspensão dos efeitos do acordo, recomendamos que a Prefeitura se abstivesse de levar em conta os valores médios de TPI que nele constavam, e que no cálculo da tarifa pública a ser paga pelo usuário em 2019, fosse cumprida a cláusula 45ª dos contratos, com o que o sistema voltaria a ser superivitário. Seria desnecessário, portanto, o reajuste na tarifa pública paga pelo usuário; caberia, no máximo, a correção inflacionária anual”, explica a Promotora de Justiça.
Na ação, a promotora diz que "o perigo de dano resta caracterizado, pois, permanecendo o valor da tarifa em R$ 3,85, de um lado, prejudicará toda a coletividade dos usuários do transporte coletivo em Teresina, que será obrigada a pagar a diferença de R$ 0,25 sem fundamentos jurídicos e fáticos que justifiquem a oneração do serviço".
O Conselho Municipal de Transporte havia solicitado um aumento para R$ 4,02, mas ao retornar do recesso, o prefeito já havia sinalizado conceder um reajuste menor. O valor da tarifa foi reajustada com base nos relatórios encaminhados ao chefe do poder executivo. Até ontem, a passagem era de R$ 3,60 inteira e R$ 1,15 para estudante.
A Prefeitura de Teresina informou ao Cidadeverde.com que ainda não recebeu nenhuma recomendação ou notificação judicial sobre a suspensão do reajuste. O Executivo da capital ressaltou que o reajuste anual no preço da passagem é previsto em edital.
Fonte: Cidade Verde