Projeto do Governo que aumenta impostos gera discussão na CCJ

A inclusão da projeto Mensagem nº40, do Governo do Estado que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Estado, na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa causou muita discussão na manhã desta terça-feira (24).

Inicialmente, o Projeto não estava na pauta, o que foi questionado pelo deputado Robert Rios (PDT). Após votação e com 2 votos contrários e 4 votos favoráveis, o Projeto foi incluído na pauta e iniciada a discussão.

O primeiro a se posicionar foi novamente o deputado Robert Rios, que pediu a resposta do líder do Governo, João de Deus (PT), sobre o relatório encaminhado ao Governo com as proposições feitas pelos deputados audiência pública que aconteceu na Comissão de Fiscalização, Controle, Finanças e Tributação no último dia 17. “Eu levei uma cópia de todas as propostas feitas pelos deputados na audiência pública e sentei com a equipe do Governo. Nenhuma outra alteração poderá ser feita além do que foi acordado na reunião da FIEPI, que foi para retirar o reajuste de 29% que estava prevista na conta de energia elétrica”, disse João de Deus.

Depois de mais de duas horas de debates e discordâncias em que os deputados apelaram para a Constituição e para o Regimento Interno da Casa alegando que o projeto poderia retornar em nova discussão, o relator do projeto, deputado Fernando Monteiro (PRTB) apresentou parecer favorável a tramitação da matéria com emendas. “Apresento emenda supressiva, para que seja suprimido do inciso primeiro, do Artigo 20º, o inciso 6º, bem como o inciso 6º do Artigo 23A”, apresentou o deputado.

Após leitura do parecer, os deputados Firmino Paulo (PSDB) e Aluísio Martins (PT) pediram vistas do projeto, que foi concedido pelo presidente da Comissão, deputado Evaldo Gomes (PTC), mas somente até o final da mesma reunião, quando o projeto, segundo o presidente da Comissão, deveria voltar a votação.

Com a apreciação de outros projetos, o deputado Rubem Martins (PSB) solicitou para que a reunião fosse encerrada, cumprindo o regime interno da Casa. “Já passou o tempo e já são 11h, e o regime interno dessa Casa determina que nenhuma Comissão funcione além desse horário”, solicitou o parlamentar.

O deputado Luciano Nunes (PSDB) leu o regime interno em meio a muita discussão. A defesa do deputado foi de que a reunião da comissão não poderia continuar devido ao horário da sessão plenária, como prevê o regimento. O deputado Evaldo não concordou com a questão de ordem e os deputados se levantaram deixando a reunião que logo depois foi suspensa.

Reunião de líderes deve definir futuro da votação 

Após a suspensão da reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei, mensagem nº 40 do Governo do Estado que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do Estado deve ser votado após reunião dos parlamentares.

“Nós vamos convocar os líderes dos partidos e vamos sentar com o presidente da Casa, deputado Themístocles Filho, para definir o melhor dia, horário e local para a votação desse projeto. Ele será votado, mas não podemos fazer isso no meio de tanta discussão”, explicou o presidente da CCJ, deputado Evaldo Gomes (PTC).

O projeto vem causando muita discussão entre os parlamentares piauienses. Dentre as principais alterações estão a majoração da alíquota do ICMS no setor de telefonia e combustíveis, além da permissão de utilização de operações de crédito para o pagamento de despesas previdenciárias.