Projeto altera cargos na estrutura do Estado

O deputado Édson Ferreira (PSD) apresentou um indicativo de projeto de lei alterando a lei complementar 62, de 26 de dezembro de 2005, que trata da classificação das funções e cargos da Secretaria de Fazenda. Pela proposta dezoito cargos ficam transformados para funções atualizadas.

Serão modificados os cargos de contador, técnico especializado, agente administrativo, assistente técnico, escriturário, técnico em contabilidade, auxiliar de serviço, auxiliar de administração, auxiliar, datilógrafo, eletricista, motorista, oficial de administração, técnico em administração, telefonista, vigilante, zelador e prestador de serviço.

Serão atingidos os servidores lotados no cargo de técnico da Fazenda Estadual até 31 de março de 1991. A proposta foi lida na sessão de hoje (20) e será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça para a verificação da sua legalidade constitucional.

Também na sessão de hoje, o deputado Júlio Arcoverde (Progressistas) apresentou dois projetos de lei tornando de utilidade pública a Associação Cultural Chuva de Prata, localizada em São Miguel do Tapuio, e Amigos do Dadai, situada na comunidade Com o Deus da Vida, em José de Freitas.

O deputado Mauro Tapety (PMDB) apresentou um voto de pesar a ser encaminhado à família de Vicente Dantas de Oliveira, falecido em Oeiras no dia 15 passado.