Prefeitura de Teresina cria o Disque-Drogas

No dia 21 de fevereiro desse ano o prefeito Elmano Férrer sancionou a Lei nº 4.083, do Projeto de Lei nº 133/2010, aprovada pela Câmara Municipal de Teresina e de autoria do vereador Paulo Roberto, criando o "Disque-Drogas", que dispõe sobre a obrigatoriedade do município em disponibilizar um número telefônico para o recebimento de chamadas gratuitas, oportunizando que pessoas anônimas façam denúncias sobre a localização de pontos de tráfico e venda de drogas.

O referido projeto tem parceria com a Secretaria de Segurança Pública, a Delegacia Geral da Polícia Civil, a Delegacia de Entorpecentes e o Comando Geral da Polícia Militar do Piauí, sendo coordenado pela Ouvidora Geral do Município de Teresina, que utiliza-se dessa ferramenta de combate ao tráfico de drogas para uso do cidadão teresinense em consonância com a Lei nº 11.343, Lei Antidrogas, que prevê a responsabilidade concorrente do poder público municipal de combater e reprimir o tráfico de drogas e entorpecentes.

O Projeto de Lei foi criado em benefício dos munícipes, visando garantir o seu direito à segurança, visto que é notório que as drogas estão intimamente relacionadas com os crescentes casos de violência na capital. O número disponibilizado é o 0800 286 3138, que funciona das 07:30h às 20h, de segunda à sexta-feira, e das 08h às 18h, aos sábados e domingos.

O "Disque-Drogas" recebe as denúncias e as repassa imediatamente para os órgãos parceiros do projeto, que dão início ao processo de investigação da denúncia e averiguação da veracidade dos fatos. Além disso, a Ouvidoria acompanha o andamento do caso e informa ao cidadão denunciante quando o mesmo estiver concluído.

De acordo com a coordenadora geral de ouvidoria do município, Gildelina Barros, os cidadãos não precisam se identificar no momento de fazer a denúncia, sendo garantido o anonimato. Gildelina também alerta para a importância do projeto: "O Disque-Drogas é um serviço de extrema importância e é preciso que a população faça uso dele, Não é preciso ter medo de retaliações, pois garantimos o anonimato do denunciante. A prefeitura fez a parte dela, mas pedimos que os cidadãos usem o número e liguem para nós, pois estamos à disposição para atender a todos os casos", afirma.

Além do número de telefone, as denúncias também podem ser feitas pelo e-mail [email protected] e também na sede da Ouvidora, localizada na Rua Coelho Rodrigues, nº 954, centro da cidade.
 

Fonte: Semcom/PMT