Polícia

PM alega sigilo de 100 anos para não informar sobre salários de policial acusado de matar Marielle Franco

Preso desde 2019 pelas mortes da vereadora do Psol e de seu motorista, Ronnie Lessa também é indiciado por tráfico internacional de armas.
Foto: Reprodução/JNAcusado de matar Marielle e Anderson confessa ser dono de 117 fuzis
Acusado de matar Marielle e Anderson confessa ser dono de 117 fuzis

A Polícia Militar do Rio de janeiro se recusou a informar o valor dos salários do sargento reformado Ronnie Lessa, preso desde 2019 acusado de ser o homem que atirou contra a vereadora Marielle Franco (Psol) e seu motorista, Anderson Gomes.

Como justificativa para a negativa ao pedido de informação enviado pela GloboNews, a PM citou a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no estado do Rio de Janeiro. Segundo a PM, as informações estariam sob sigilo de 100 anos.

Contudo, os dois artigos citados se referem a dados pessoais, que só podem ser divulgados com o consentimento do servidor — o que não se aplica a valores de salários de agentes públicos.

"A remuneração não se encaixa nas hipóteses em que esse sigilo é aplicado. Esse sigilo é super restrito, para coisas tipo histórico médico, realmente coisas muito, muito sensíveis. A remuneração de servidores públicos não é um desses dados. O sigilo de 100 anos é injustificável", explicou Marina Atoji, gerente de projetos da ONG Transparência Brasil.

Ao se recusar a fornecer os valores pagos a Ronnie Lessa, a PM foi contra o entendimento da Ouvidoria-Geral do Estado, órgão da controladoria do próprio Governo do Rio de Janeiro.

Em parecer, a Ouvidora-Geral destacou que é dever dos órgãos e entidades divulgar a remuneração recebida por ocupante de cargo público, incluindo auxílios, bem como aposentadoria e pensões.

"O Supremo Tribunal Federal (STF) já teve uma decisão de 2011 dizendo que a remuneração de servidores públicos é de interesse público e não cabe dizer questão de sigilo, para proteção de intimidade, privacidades ou coisas assim", completou Marina Atoji.

Ronnie Lessa e o caso Marielle

No caso Marielle, Ronnie Lessa é réu pelo duplo homicídio e aguarda o julgamento num presídio federal de segurança máxima. Em outubro de 2020, a Justiça do Rio determinou o bloqueio de 70% da aposentadoria do sargento reformado.

Dentro da Polícia Militar, além de estar na folha de pagamento, Lessa é alvo de dois processos disciplinares abertos pela corregedoria. A pena máxima prevista nesse tipo de processo é a expulsão da corporação, mas nenhuma das investigações em andamento tem previsão para ser concluída.

Na opinião do especialista em administração pública, Fabiano Angélico, a Polícia Militar deveria abrir um outro processo para apurar quem foi o responsável por decretar o sigilo de 100 anos nos pagamentos feitos a Ronnie Lessa.

"Um dos dispositivos da lei de acesso à informação indica os atos ilícitos relacionados a essa lei. E um dos atos ilícitos é esconder deliberadamente uma informação que é de interesse público. Me parece que há elementos aí presentes para se iniciar um processo administrativo disciplinar, uma investigação, uma sindicância para apurar as responsabilidades", comentou Angélico.

O que diz a PM

Em nota, a Polícia Militar reafirmou que a Lei Geral de Proteção de Dados não permite a divulgação da remuneração integral e de meses anteriores de um servidor público.

Fonte: G1