Operação Trânsito Livre foca revendedoras e sucatas na zona Sul

Tem início hoje (09), na zona Sul de Teresina, a operação Trânsito Livre. O principal alvo da ação na região Sul serão as revendedoras de automóveis, sucatas, bares e estabelecimentos comerciais que estejam utilizando indevidamente os espaços públicos como calçadas e canteiros centrais.

Ao todo, a Gerência de Controle e Fiscalização (GCF) da Superintendência de Desenvolvimento Urbano - SDU Sul notificou 300 estabelecimentos que estão infringindo o Código de Postura do Município. Segundo a lei, os proprietários notificados pelo poder público pela ocupação inadequada do espaço público devem proceder com a retirada do material.

Na próxima semana, os estabelecimentos que não tiverem atendido a determinação do Código de Postura terão o material apreendido e será aplicada multa com valor que varia de R$ 100 a R$ 1000, de acordo com o artigo 66 do Código. No caso de automóveis em calçadas, canteiros e praças, a multa será aplicada pela Superintendência de Transportes e Trânsito - STRANS.

A lei 3.610/97, que é o Código de Postura do Município, estabelece nos artigos 66 e 67 que é vedado embaraçar e impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres em passeios, praças, ruas, avenidas, estradas e caminhos públicos. E ainda, compreende-se na proibição, o depósito de qualquer material, inclusive de construção, nas vias públicas e o estacionamento de veículos sobre passeios ou calçadas.

Segundo a gerente de Fiscalização da SDU Sul, Lilian Guimarães, o poder público deve fiscalizar a ocupação dos passeios e minimizar os transtornos causados aos transeuntes pelo fato dos espaços de uso comum estarem tomados indevidamente por particulares. "Esse uso indevido impede o exercício de um dos direitos fundamentais da pessoa humana, que é o direito de ir e vir", explica a gerente. Ela destaca que a ação conjunta dos órgãos fiscalizadores faz com que a lei seja cumprida e que prevaleça o interesse comum.

Para a ação, a PMT vai contar com o apoio da Polícia Militar (PM) para manter a ordem e resguardar a integridade dos fiscais da SDU e STRANS no momento da apreensão do material daqueles que estiverem desobedecendo a lei. O objetivo é garantir um espaço de 1,5 metros nas calçadas das ruas e 2 metros nas avenidas para o livre trânsito dos pedestres.

Serão disponibilizadas durante toda a semana, três equipes de fiscais da SDU por dia em cada turno. Durante a noite, a operação vai fazer o recolhimento de mesas, cadeiras e demais bens que estiverem sendo colocados por estabelecimentos como bares e restaurantes no passeio público.

Fonte: Prefeitura de Teresina