De acordo com Thiago Sá, presidente da Comissão Eleitoral dos Ordem dos Advogados do Brasil Secção Piauí (OAB), as novas regras aos atuais prefeitos têm o objetivo de garantir o equilíbrio das disputas. Parte das restrições está vigorando desde janeiro, como a instituição de programas assistenciais voltados para a população.
"Desde o último dia 2 quem for candidato à reeleição está proibido de fazer propaganda institucional das prefeituras que administra. Programas assistenciais a população estão vedados desde janeiro, a não ser que esse programa seja continuidade ao ano anterior", explicou.
Segundo o advogado, a Justiça Eleitoral tem o objetivo de evitar que candidatos que estão no poder obtenham vantagem em relação aos que não estão. Os gastos com a campanha eleitoral também foram delimitados para evitar o abuso de poder econômico que rotineiramente ocorre nos municípios.
"Todas essas medidas buscaram equilibrar a disputa e tirar essa questão de que quem está no cargo pode tirar proveito em detrimento daquele candidato que não está", falou o advogado.