Política
Lei da Secutirização vai combater sonegação de impostos no estado
O governador Wellington Dias acompanhou a votação do Plenário do Senado da proposta de emenda Á constituição (PEC) que permite que a União compartilhe com estados e municípios os recursos arrecadados nos leilões do pré-sal. A PEC tem a ver com a cessão onerosa, um procedimento em que o Governo garantiu à Petrobras o direito de explorar por 40 anos uma área do pré-sal por contratação direta.
O governador destaca ainda o acordo importante para votação de dois projetos. O primeiro, é uma regulamentação para facilitar a cobrança de sonegado. Trata-se de uma moderna forma de combate à sonegação, chamada de Lei da Secutirização, já foi aprovado no Senado e está na Câmara para votação ainda no mês de setembro. “Estamos falando de algo em torno de R$ 7 bilhões de receitas a receber e na União R$ 3,5 trilhões somando todos os recebíveis”, declara o governador.
Wellington destaca ainda o acordo para votar a Lei Mansueto, um projeto que simplifica operações de crédito. “O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia pode instalar a comissão ainda esta semana numa perspectiva ter as condições de votação ainda no mês de setembro e o Senado garante a votação desse regramento em outubro”, diz.
O projeto vai facilitar, principalmente, as condições de financiamento de crédito e de empréstimo, com aval da União para os estados de maior dificuldade. Estamos defendendo a simplificação e nesse caso beneficia o estado do Piauí”, diz o governador.
Fonte: Teresina Diário