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Impasse sobre emendas adia mais uma vez votação da Lei de Diretrizes Orçamentária

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Estado não chegou a uma definição sobre a votação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). A discussão sobre as emendas da deputada Lucy Soares ( Progressitas) e do deputado Nerinho ( PTB) tem emperrado a votação.

Na reunião desta quinta-feira (27), foi feito um pedido de vistas conjunto. O próximo encontro ocorrerá na próxima semana.

"Apesar da LDO já ter sido discutida existem pendências. Uma emenda da deputada Lucy Silveira e outra da minha autoria. Ainda ocorreram algumas modificações porque o deputado João Madison e Gessivaldo Isaias  assumiram hoje. Considerando que eles não conheciam a matéria, pedimos vista conjunta. Serão votados já com as modificações", afirmou Nerinho, que é presidente da comissão.

A deputada Lucy quer garantir que os deputados apresentem emendas para saúde, educação e Cultura. A proposta seria inconstitucional.

"A emenda da deputada Lucy Soares pedia que as emendas, quase  R$1 milhão por deputado, 50% ficariam para saúde, educação e Cultura. Desses 50%, 25% é para saúde. Mas existe uma PEC que proíbe esse tipo de retaliação", explicou.

De acordo com a emenda de Nerinho, os eventos nos municípios devem contratar artistas locais. Mas não impede que a estrutura seja de fora. "É a melhor maneira de empregar os recursos público", disse.

O semestre não se encerra sem votar a LDO no plenário. Até o dia 31 de outubro, a  Assembleia irá receber o  Plano Plurianual ( PPA) e a Lei orçamentária de 2020.  

Fonte: Cidade Verde