Economia e Negócios

Governo vai doar ao SUS 30% da arrecadação com multas de trânsito

O projeto aprovado altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e inclui o financiamento do SUS entre as destinações da arrecadação das multas.

 

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24), um projeto de lei que visa destinar 30% da arrecadação com multas de trânsito ao Sistema Único de Saúde (SUS). O texto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

O projeto aprovado inclui o financiamento do SUS entre as destinações da arrecadação das multas e altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). No código atual, a receita arrecadada é aplicada apenas em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação no trânsito.

  • Foto: Walterson Rosa/FramePhoto/Estadão ConteúdoPlenário do Senado FederalPlenário do Senado Federal

O novo texto prevê ainda que o percentual repassado seja de 30%. Os recursos devem ficar na cidade onde foram arrecadados e o projeto também proíbe que União, estados, Distrito Federal e municípios utilizem tais verbas para cumprir um percentual mínimo de investimentos na área da saúde.

 

Fonte: Estadão