Política
Congresso promulga hoje a criação da polícia penal
O Congresso Nacional promove agora pela manhã, às 10 horas, a sessão solene para promulgação da Emenda Constitucional 104/2019, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. A medida oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, do Senado, foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de novembro.
A solenidade será no Plenário do Senado Federal e contará com agentes penitenciários de todo o país que fazem nos seus estados comemorações pelo evento que era um sonho da classe.
A Emenda Constitucional cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. A medida, oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016, do ex-senador Cássio Cunha Lima, foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de novembro.
De acordo com o texto, o quadro das polícias penais será formado pela transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes e também pela realização de concurso público. A nova polícia será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer.
No Distrito Federal, assim como ocorre com as outras corporações, a polícia penal será sustentada por recursos da União, embora fique subordinada ao governador do DF.
Fonte: Agência Senado