Comissão da Alepi aprova acordos de limites territoriais

O presidente da Comissão de Estudos Territoriais (Cete) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado Ismar Marques (PSB), divulgou ontem (18) o relatório dos trabalhos realizados pela comissão neste ano. O texto aponta que a Cete aprovou 21 acordos de limites territoriais e atendeu demandas de 193 cidades piauienses.

Durante 2017, a comissão também elaborou 31 pareceres, 24 projetos de leis, 674 termos elaborados, sendo assinados um total de 528 acordos. Além disso, existem 146 acordos assinados parcialmente. O relatório informa ainda que 182 processos de litigio entre municípios foram discutidos.

Para Ismar Marques, a comissão é importante porque preserva o interesse da população na aplicação dos recursos pelos gestores públicos, o que é essencial para o desenvolvimento dos municípios. “A avaliação dos trabalhos neste ano é positiva porque os administradores municipais souberam compreender a importância da comissão e a necessidade dos acordos sobre os limites territoriais”, pontua o parlamentar.

Foram enviados a Comissão de Constituição e Justiça os processos dos municípios de Beneditinos, Caldeirão Grande do Piauí e Campinas do Piauí. Também estão na CETE os processos de Queimada Nova, Patos do Piauí e Vera Mendes.