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Avenida Marechal Castelo Branco pode passar a se chamar Esperança Garcia
Após o governador Wellington Dias (PT) sancionar a lei que retira homenagens a violadores dos direitos humanos durante a Ditadura Militar (1964-1984), o deputado estadual Franzé Silva, também do PT, revelou ao O Dia que está discutindo com vereadores de Teresina a criação de uma lei municipal nesses mesmos moldes.
A lei estadual publicada no Diário Oficial no dia 13 de setembro determina a retirada de homenagens aos citados no Relatório Final da Comissão da Verdade, de bens públicos do Piauí. No entanto, a legislação abrange apenas prédios, monumentos e rodovias que estão sob a gestão da Administração Pública Estadual. Com a criação de uma lei municipal, o objetivo é de que também sejam proibidas as homenagens na Capital.
Segundo o deputado Franzé Silva, um dos bens públicos municipais que contém essas homenagens é a Avenida Marechal Castelo Branco. A via que interliga a zona Sul à zona Norte da Capital leva o nome do primeiro presidente da Ditadura Militar, apontado como um dos articuladores do Golpe Militar de 1964.
“No caso específico dessa avenida, nós sugerimos que algum vereador reproduza essa lei no âmbito municipal, e existe, por parte do Comitê Memória, Verdade e Justiça de Teresina, a sugestão de que a avenida passe a se chamar Esperança Garcia”, afirma, fazendo referência à mulher escrava considerada a primeira mulher advogada do Piauí.
A presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Marinalva Santana, explica que ainda há uma confusão em relação à abrangência da lei estadual. “Em Teresina, nós temos várias avenidas e escolas que reverenciam a memória de presidentes e pessoas que estão no Relatório da Comissão da Verdade, uma delas é o Marechal Castelo Branco, presidente dos tempos de chumbo. No entanto, nós temos explicado que é preciso uma lei municipal”, destaca.
O Conselho Estadual dos Direitos Humanos está ainda realizando a catalogação de todos os bens públicos estaduais que poderão ter o nome modificado. Segundo ela, duas escolas estaduais que levam o nome do ex-presidente Castelo Branco já foram identificadas, uma na cidade de Piracuruca e outra em Teresina, no bairro Ilhotas. Ambas deverão ter o nome alterado, conforme solicitação do Conselho à Secretaria Estadual de Educação.
“Solicitamos à Seduc que nos envie a relação de todas as escolas que estão em funcionamento e oficializamos à Sead [Secretaria de Estado de Administração], que é oficialmente responsável por gerir todo o patrimônio do estado, solicitando que nos envie essa relação de todos os bens, incluindo escolas, hospitais e rodovias”, acrescenta.
Além disso, o Conselho também está pleiteando, junto à Assembleia Legislativa do Piauí, a criação de um prêmio estadual de direitos humanos para homenagear as figuras que contribuem para a promoção dos direitos humanos no Piauí. O prêmio deverá ser intitulado Prêmio Esperança Garcia.
Fonte: Portal O Dia